Perguntas Frequentes

O Novo Painel de compras buscar consolidar em um ambiente de acesso público todos os sistemas que tratam das diversas fases da Compra Pública (Licitação), evidenciando o princípio da transparência dos dados e buscando a economicidade da coisa pública.

Você pode acessar o Painel de Compras em computadores, celulares ou tablets através dos seguintes navegadores: Mozilla Firefox, Google Chrome, Internet Explorer e Safari.

Os dados do painel de compras são atualizados de forma mensal na primeira quizena do mês.

O processo de compras públicas atualmente compreende as fases: 1º Planejamento; 2º Processo de Compra; 3º Licitação / Sessão Pública / Adesão a Ata de Registro de Preço; 4º Assinatura do Contrato; 5º Execução. No Novo Painel de Compras a 3ª fase foi dividida para representar melhor das diferentes modalidades de licitação.

É indispensável que a Administração avalie, de forma crítica, a pesquisa de preço obtida junto ao mercado, em especial quando houver grande variação entre os valores apresentados. Esse foi o entendimento proferido pelo TCU no Acórdão 403/2013 – Primeira Câmara. No mesmo sentido, o seu Plenário, por meio do Acórdão 1108/2007, entendeu não ser admissível que a pesquisa de preços feita pela entidade seja destituída de juízo crítico acerca da consistência dos valores levantados. Assim, para obtenção do resultado da pesquisa, não poderão ser considerados os preços excessivamente elevados e os inexequíveis, conforme critérios fundamentados e descritos no processo administrativo. Os critérios e parâmetros a serem analisados devem ser os próprios preços encontrados na pesquisa, a partir de ordenação numérica na qual se busque excluir aquelas que mais se destoam dos demais preços pesquisados.

Não necessariamente. Um valor muito discrepante pode decorrer de erros de cadastro ou mesmo de uma situação extraordinária em determinado período, como calamidade pública.

Vários são os critérios que podem influenciar nos resultados apresentados pelo Painel. Alguns merece destaque especial como: Filtro Fornecedor é diferente de Fornecedor Contratado. Compras realizadas via Ata de Registro de Preço estão vinculadas ao Órgão Gestor da Ata e neste caso a Aba Processos de Compras estará majorada, pois, representará o montante de todos os participantes e caronas. Para achar os valores e quantidade adiquiridos por participantes e caronas só via Aba de Atas de Preços.

Quando se pesquisa pelo compo fornecedor o resultado apresentará todas as compras públicas cujo fornecedor foi participante. Já quando a pesquisa é por fornecedor contratado os resultados apresentados são aqueles cujo fornecedor efetivamente assinou o contrato.

O Painel disponibiliza em sua estrutura diversos componentes, tais como filtros, gráficos e tabelas, a fim de possibilitar a análise das despesas de custeio administrativo em diferentes perspectivas, por exemplo: período, órgão, unidade orçamentária, item de despesa, subelemento de despesa, entre outros. paineldecusteio.planejamento.gov.br/src/docs/manual1.1.pdf

A utilização dessa ferramenta poderá trazer vários benefícios, tais como: aumentar a capacidade de atuação dos gestores públicos; otimizar as despesas dos órgãos; melhorar a qualidade do gasto; promover a melhoria contínua da gestão; elevar a qualidade da interlocução entre órgãos; e promover o controle social das ações governamentais.

Órgãos vinculados ao Sistema de Serviços Gerais (SISG) são todos os Órgãos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional os demais são Órgãos Não SISG. Quando o órgão é Não-SISG constará no painel que ela terá sessão pública, porém, não constará a adjudicação/homologação, visto que tais órgão não possuem obrigatoriedade de registro das etapas finais da compra no sistema.

O Painel de compras reflete as compras dos entes SISGs e Não SISGs Ativos com registros no ComprasNet. Assim, em alguns casos, entes Não-SISGs podem não apresentar todos os dados referentes as compras, como dados de contratos, empenhos, liquidações e pagamentos.

É documento vinculativo, obrigacional, com características de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Órgão Gerenciador é o responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame licitatório para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente. Já o Participante, participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços desde seu início. Por fim o Carona, não participa do certame licitatório, porém tem o interesse em se utilizar da Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

No link www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultas, há a planilha "Catálogo de Materiais e Serviços (CATMAT/CATSER)" contendo os códigos e descrições dos materiais e serviços. De posse do código do material, há a o filtro chamado nº do item onde a busca pode ser realizada. (Atenção para o fato de que alguns códigos estão atrelados a materiais e também a serviços e, portanto, é necessário que o Filtro Tipo de Consumo esteja corretamente selecionado. Outra opção é diretamente na aba Processos de Compras no final da página selecionar o número do item desejado na tabela detalhes da compra.